Para solicitar a inscrição no Quadro de Estagiários, o acadêmico deverá estar matriculado a partir do 7º semestre do curso de Direito;
Documentos necessários: (Arquivos em PDF - Tamanho Maximo: 1 MB por anexo)
- Certidão e Histórico Escolar de acadêmico em direito;
- Certidão da Justiça Eleitoral;
- Certidão de Quitação Eleitoral (acessar o site do TRE ou TSE para adquirir a respectiva certidão);
- Comprovante de realização de estágio profissional oferecido pela Instituição de Ensino Superior ou em Escritório credenciado e conveniado a OAB/PE para admitir estagiários;
- Documento de Identidade (RG);
- Cadastro Pessoa Física (CPF);
- Título de Eleitor;
- Certificado de Reservista (obrigatório para homens);
- Comprovante de residência no Estado de Pernambuco (água, energia, telefone fixo ou móvel, cartão de crédito ou débito);
- CERTIDÃO NEGATIVA DE FEITOS CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO: www.jfpe.jus.br com validade de 30 (trinta) dias na data do protocolo do pedido (não serve a Certidão emitida pela Polícia Federal, uma vez que a mesma não tem qualquer ligação com o Poder Judiciário, bem como a do TRF por ser tratar de 2º grau, pois tem que ser da JUSTIÇA FEDERAL que é a instância do 1º grau);
- CERTIDÃO NEGATIVA DE FEITOS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO: www.tjpe.jus.br com validade de 30 (trinta) dias na data do protocolo do pedido (não serve a Certidão emitida pela Secretaria de Defesa Social, uma vez que a mesma não tem qualquer ligação com o Poder Judiciário).
- Os candidatos formados em outros Estados ou Distrito Federal deverão apresentar também as mesmas Certidões Negativas de Feitos Criminais emitida pela UF onde se formou em Direito;
Observação:
Quando qualquer das Certidões constar positiva, apresentar a narratória correspondente e a cópia integral do Processo Criminal. (Resolução nº. 001/2006 – CS PLENO).
Declaração da entidade publica informando a matricula, data da investidura, cargo que ocupa com as atribuições detalhadas, e funções exercidas para os que são servidores publicos (municipal, estadual ou federal), e para os que exercem funções de diração e gerencia em instituições financeiras, inclusive privadas